Cumprir os Direitos dos Cidadãos

Igualdade de acessibilidades
O Governo Civil de Setúbal reuniu todas condições necessárias para iniciar o processo de instalação, nos seus serviços, de um ascensor para pessoas portadoras de deficiência motora e com dificuldades de locomoção.
A obra, com custos previsíveis na ordem dos 140.000€, vai implicar, também, o redimensionamento da área de atendimento ao público e a adaptação dos WC’s a pessoas portadoras de deficiência.
Com projecto elaborado em 2008, pela Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, do Ministério da Administração Interna, o Governo Civil já comunicou a esta Direcção-Geral a existência de condições financeiras para avanço do concurso.
Recorde-se que no ano passado, no âmbito do Programa Escola Alerta, que pretende mobilizar as comunidades educativas para o combate à discriminação de que são alvo as pessoas portadoras de deficiência, através da eliminação das barreiras urbanísticas, arquitectónicas e de comunicação que dificultam ou impedem a sua acessibilidade e o pleno gozo da sua cidadania, o Governo Civil assumiu com a APPACDM (Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental) de Setúbal o compromisso da construção de um ascensor nas suas instalações. Aliás, este era um objectivo que a Governadora Civil de Setúbal, Eurídice Pereira, manifestou publicamente vir a concretizar logo que iniciou funções, em meados de Setembro de 2007, e que agora tem todas as garantias de concretização.